Termos e Condições

Este documento é um modelo genérico e deve ser revisto e adaptado antes da sua publicação definitiva, de forma a refletir com precisão as práticas reais da Stellantix AI e a legislação aplicável.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização da plataforma Stellantix AI, incluindo o website, funcionalidades associadas e quaisquer serviços complementares disponibilizados sob esta marca. Ao aceder ou utilizar os serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos na sua totalidade.

2. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da Stellantix AI, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua conta. A Stellantix AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informação incorreta ou utilização indevida.

3. Natureza do Serviço

A Stellantix AI disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, baseada em inteligência artificial. As informações, indicadores e sugestões apresentadas destinam-se exclusivamente a fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base no uso da plataforma é de exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Ausência de Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de exatidão, atualidade, disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico. A Stellantix AI não garante resultados financeiros ou desempenho de qualquer natureza decorrente da utilização da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Stellantix AI, os seus colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, incluindo perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de atividade.

6. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Fornecer informação verdadeira e atualizada sempre que solicitado.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, interfaces e software associados à Stellantix AI são propriedade da Stellantix AI ou dos seus licenciadores, sendo protegidos por legislação aplicável de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito sobre tais conteúdos, salvo indicação expressa em contrário.

8. Preços e Pagamentos

Caso os serviços incluam planos pagos, os respetivos preços, condições de faturação e política de reembolso serão comunicados de forma clara antes da subscrição. A Stellantix AI reserva-se o direito de alterar preços ou condições comerciais, mediante aviso prévio adequado, sem efeitos retroativos sobre pagamentos já processados.

9. Suspensão e Encerramento

A Stellantix AI pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos serviços em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, ou por motivos operacionais ou de segurança, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

10. Alterações aos Termos

A Stellantix AI reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados, sendo a utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações considerada como aceitação das mesmas.

11. Ligações a Terceiros

A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A Stellantix AI não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses serviços externos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar a Stellantix AI através dos canais indicados na página de Contacto do website.